Waldemir Moka (*)
O Senado e as causas sociais
O Congresso Nacional é mesmo um espaço pulsante. Basta percorrer os corredores para se deparar com as principais demandas da sociedade. Pouca gente sabe, pouca gente vê, mas os temas sociais nunca foram tão debatidos na Casa maior. Arrisco dizer que 2013 e 2014 foram anos históricos para as causas sociais. Como senador, testemunhei e acompanhei de perto cada discussão e o esforço conjunto para tirar do papel as transformações necessárias ao país nas áreas de saúde, trabalho e previdência.
Nem sempre as lentes externas evidenciam o diálogo, mas a verdade é que “escancaramos” as portas para a conversa franca. Mesmo em ano de Copa do Mundo e de eleições, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), a qual comandei por dois anos, realizou mais de 40 audiências públicas. Os espaços foram abertos para que o cidadão pudesse se informar e posicionar-se dentro da Casa.
Propostas que tramitavam há anos saíram do papel. Cito a guarda compartilhada para os filhos quando não houver acordo entre os pais, já prevista no Código Civil. O projeto chegou à Comisão e logo o debate foi iniciado. A discussão com representantes dos pais e mães, da justiça brasileira e do Executivo ganhou fôlego. O projeto foi votado em menos de um mês.
Também nos debruçamos sobre o financiamento público da saúde e avançamos. Após muitos debates, criamos uma comissão especial para discutir a falta de recursos e, por fim, o Senado aprovou a destinação de 18% da receita corrente líquida da União para a saúde, de forma escalonada. Diante de tantas mudanças nas relações afetivas e profissionais, foram aprovados diversos projetos que envolveram os direitos femininos.
Ao definir a Política Pública a ser avaliada pela CAS, elegemos a saúde da mulher como foco e apresentamos um relatório detalhado com o olhar do Congresso sobre as ações do Programa de Saúde da Mulher no atendimento público e suplementar.
As que sofrem abusos sexuais terão atendimento garantido no SUS, assim como as vítimas de violência. A exigência de condições para a realização de partos humanizados foi votada e a reconstituição das mamas pelo SUS, imediatamente após cirurgia em mulheres vítimas de câncer no local, garantida por lei.
Votamos, ainda, proposta que cria mecanismos para coibir a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho. Projetos beneficiaram doentes de câncer que precisam de apoio e medicamentos. O Senado aprovou a proposta que obriga os planos de saúde a custearem medicamentos quimioterápicos de uso oral e conseguimos a liberação de remédios pela Anvisa.
Também houve empenho pessoal nosso para que o Estatuto da Juventude virasse lei. Categorias profissionais também se mobilizaram e acompanharam seus interesses no Parlamento. As mudanças na jornada de trabalho dos aeronautas e a definição de comissões a serem pagas aos comerciários foram comemoradas pelos trabalhadores.
Foram dois anos de trabalho intenso para que os direitos das parcelas menos favorecidas da nossa sociedade fossem garantidos. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado fez sua parte ao dedicar-se às questões previstas no Regimento Interno da Casa, fazendo avançar as matérias que foram a elas encaminhadas para apreciação. Missão cumprida.
(*Waldemir Moka Miranda de Britto, professor e médico, é senador pelo PMDB-MS e presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado)
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Postado por: Waldemir Moka (*), 27 Dezembro 2014 às 10:33 - em: Falando Nisso