Leonardo Avelino Duarte (*)
O gigante contra o pequeno e o fiscal
Temos alertado para o novo momento pelo qual passa o direito público moderno, que hoje se preocupa em proteger o cidadão não só contra eventuais abusos estatais, mas também contra os danos provocados pelo excesso de poder econômico.
Não sem razão, hoje se reconhece que as pessoas podem ser muito prejudicadas pelo exercício desenfreado do poder econômico, e há um esforço, global, para se achar um ponto de equilíbrio entre a necessária regulação que atividade econômica deve ter e a liberdade de seus atores para novos empreendimentos. Conglomerados econômicos, holdings ou multinacionais, podem tanto beneficiar a economia, como prejudicar, com suas ações, o cidadão comum e o meio-ambiente.
Não sem razão, pequenos serviços, negócios e empreendimentos, estão sendo absolvidos e desbancados, no Brasil e mundo afora, por empresas que dominam o setor, e que concorrem apenas com outras grandes empresas. Há cada vez menos espaço para o pequeno ou o médio negócio. Isso ocorre, visivelmente, com supermercados, redes de cinema e construtoras - apenas para citar alguns exemplos - mas é um fenômeno comum em todo lugar, inclusive no setor de serviços, como o bancário.
Não se nega que grandes companhias possam beneficiar o consumidor, especialmente a respeito do preço de seus produtos ou serviços, mas, por outro lado, para que não aniquilem a possibilidade do pequeno negócio (destruindo a livre iniciativa), para que não criem monopólios ou cartéis e, especialmente, para que não deixem de prestar um bom serviço ou vender um bom produto, elas precisam ser diligentemente fiscalizadas. A questão é que os estados são, reconhecidamente, péssimos fiscalizadores. O Brasil, em particular, consegue ser pior fiscalizador do que prestador de serviços públicos.
Um episódio em particular, no início do ano que agora se acaba, despertou a Europa para a necessidade de se debruçar sobre a questão da supervisão das grandes empresas. Descobriu-se que um gigante de alimentos vendia hambúrgueres de carne de cavalo e de porco, dizendo que eram de boi. Tudo aponta ao fato de que a empresa vendia propositadamente o produto com carne misturada, para deixá-lo mais barato. Isso lembra a questão dos celulares e da internet no Brasil, onde grande companhias prestam um serviço que, à toda evidência, é muito ruim.
Para o detentor do poder econômico não pode compensar a prática de um mau serviço. A concorrência deve ser estimulada e as sanções devem ser severas. O mundo despertou para o potencial nocivo que podem ter as grandes companhias, se sua capacidade produtiva e inovadora não for aproveitada para o bem comum.
(*Leonardo Avelino Duarte é advogado, professor universitário e conselheiro federal da OAB por MS)
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Postado por: Leonardo Avelino Duarte (*), 23 Dezembro 2013 às 12:38 - em: Falando Nisso