O Senado aprovou hoje o texto-base do projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. Relator do projeto no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou que o texto fixa crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independente do desempenho econômico do país.

 

"Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente", observou o relator.  O texto também obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro com biometria. O projeto, que já passou pela Câmara, segue à sanção presidencial.

 

O texto muda regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde hoje a um salário mínimo para atender pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto queria restringir o benefício a casos moderados ou graves. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) chegou a manter o texto aprovado ontem na Câmara, mas, diante de protestos dos senadores, ele e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-AL), disseram que há um compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência "moderada ou grave".

 

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é tetraplégica devido a um acidente de carro, argumentou que limitar os beneficiários poderia prejudicar, por exemplo, pessoas com autismo e ataxia- distúrbio que afeta a coordenação motora. "A maioria é criança, é adolescente, e ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora. Essas mães param de trabalhar. E com esse recurso do BPC é que elas mantém a família. É só um salário-mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria", declarou a parlamentar.

 

Diante disso, os líderes governistas afirmaram que o acesso ao BPC será mantido como está, válido para todas as pessoas com deficiência. Na Câmara, também foi mantido o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Senado manteve o entendimento dos deputados. Na prática, as mudanças feitas no Congresso reduzem o tamanho do corte de gastos que havia sido proposto pelo governo. (Com G1 e Agência Senado)