Geraldo Resende (*)
Nosso grito por liberdade
Um dos conceitos mais discutidos ao longo da história, a liberdade é objeto de infindáveis discussões e definições por parte de filósofos, juristas, estudiosos das mais diversas áreas e ramos de conhecimento. Ao longo dos séculos, lutou-se pela liberdade de expressão por meio das artes, sejam pela escrita, música, escultura, cinema, etc.
O anseio por liberdade é inerente ao ser humano. Todo indivíduo, tão logo compreende seu lugar no mundo, clama, como diz trecho do nosso Hino da Proclamação da República: “Liberdade! Liberdade!/Abre as asas sobre nós/Das lutas da tempestade/dá que ouçamos tua voz”.
Por ela morreram milhões de pessoas, hoje mártires históricos como Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, cujo lema era: Libertas Quae sera tamen (Liberdade, ainda que tardia). Liberdade harmoniza-se com democracia e o contraponto mais evidente, são as mais diferentes formas de ditadura.
Na história do nossos país, tivemos momentos de tirania, contra os quais bradou valentemente Ulisses Guimarães, em seu discurso de promulgação da atual constituição brasileira, em 1.888, que vale a pena reproduzir aqui: "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações".
E, como que a fazer um alerta ao futuro, nos ensinou: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério"...
Portanto, hoje temos a Constituição Cidadã, que vela por nós quando saudosistas do "caminho maldito" bradam, querendo trancar as portas do Parlamento e garrotear a liberdade de expressão daqueles que pensam diferente, muito embora a nossa Carta Magna garanta, em seu artigo 5.º, inciso II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; e no inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
A Carta Magna de 88 é resultado de muita luta de uma geração da qual faço parte. Como estudante de Medicina, participei do movimento estudantil na defesa do retorno às liberdades individuais e coletivas, solapadas pela ditadura da época. Como parlamentar, tanto na época de vereador em Dourados, depois como deputado estadual e posteriormente como parlamentar federal, tive e tenho a liberdade e a democracia como uma joia rara da qual não podemos abrir mão.
No Parlamento, somos confrontados com ideias das mais diferentes, principalmente da tribuna. "Parlar", é isso: falar, expor pensamentos, ideias, sugestões e debater. E, também, ouvir, porque isso pressupõe o direito da outra parte de expressar sua opinião, isso em conformidade com o que disse a escritora inglesa Evelyn Beatrice Hall, que em uma biografia do pensador francês Voltaire: "discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo".
E aqui, surge mais um elemento de análise quando debatemos o conceito de liberdade. Embora seja um componente dos chamados direitos e garantias fundamentais, sejam eles individuais e coletivos, justamente os que estão no artigo 5.º da Constituição, há uma condicionante e aqui relembro o inciso II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
É bom que se entenda que a liberdade não é um direito absoluto. É uma condição que pode ser invocada, desde que aquilo que se pretende com ela não esteja vedada na lei. Por exemplo: não podemos invocar a liberdade, garantida pela Constituição, para fazer algo que possa ser considerado contra a lei ou trazer prejuízos a terceiros.
Assim há enorme contradição de quem clama por liberdade para ter o direito de prejudicar terceiros, por não entenderem que no conflito entre o direito individual e o coletivo, prevalece este último, cabendo ao Estado o dever de proteger a população.
(*Geraldo Resende Pereira é médico, deputado federal licenciado e secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul)
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Postado por: Geraldo Resende (*), 29 Setembro 2021 às 15:00 - em: Falando Nisso