O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje, por 4 votos a 3, determinar a inclusão na urna eletrônica nas eleições de domingo o nome de candidato sub judice, cuja candidatura ainda é alvo de disputa jurídica. Em Campo Grande, por exemplo, a decisão garante que o nome de Sérgio Harfouche estará na urna como opção aos eleitores, já que ele vai recorrer ao TSE contra a decisão do TRE-MS que, por 5 a 1 hoje, manteve impugnada sua candidatura (leia aqui). "Isso confirma que o nome do Promotor Harfouche está disponível para seus eleitores votarem", disse o advogado Vinicius Paiva, que representa o candidato. O entendimento do TSE derrubou hoje decisão do TRE de Alagoas que mandou retirar das urnas o nome do candidato à Prefeitura Arapiraca, Luciano Barbosa, após suspender sua candidatura. Quando o registro de candidatura vira alvo de disputa jurídica, esses casos costumam se resolver só depois da eleição, com julgamentos dos recursos pelo TSE. A Lei das Eleições determina que a validade dos votos dados a candidatos nessa situação fique condicionada ao eventual deferimento do registro pela instância superior. (Com Agência Brasil)

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