Em comemoração ao Dia do Consumidor, nesta terça-feira (15) a Superintendência  do Procon-MS) realiza atendimento ao público das 8h às 17h na Praça Ary Coelho, no Centro de Campo Grande. “Nosso objetivo é democratizar cada vez mais o acesso da população ao Procon. Estaremos na praça orientando e esclarecendo dúvidas da população”, diz o superintendente do órgão, Marcelo Salomão. No local haverá equipes de serviços essenciais de água e Luz, das empresas Energisa e Águas Guariroba, e também equipe do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/MS) orientando as pessoas.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, quando afirmou que todo consumidor tem direito à segurança, informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.

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