Leonardo Avelino Duarte (*)
Não podemos esquecer
Os últimos episódios envolvendo o Estado do Maranhão apenas descortinam um quadro que é de conhecimento de todos que tratam de segurança pública. É evidente que o mau uso da coisa pública agravou a situação do sistema prisional. No Brasil, não é um assunto de políticas públicas e sim, de páginas policiais, a segurança.
Embora a situação brasileira em segurança não seja melhor do que em outras áreas – educação e saúde vivem catástrofes semelhantes - é hora de pensarmos seriamente nisto. Nosso país tem índices de homicídio superiores a de nações em guerra civil e possui um dos maiores níveis de criminalidade no ocidente. Pesquisas mostram que o número de jovens de 15 a 24 anos vítimas de mortes violentas chega a 100 vezes mais do que em países com condições socioeconômicas parecidas com as do Brasil. A solução da questão não se dará por medidas paliativas, mas, por meio da (re)estruturação da política de segurança do estado brasileiro.
Uma das propostas sérias em torno do assunto, raramente defendidas de público, é a unificação das polícias militar e civil. A PM é responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem. O regime jurídico ao que se submetem é semelhante ao das Forças Armadas, assim como a organização e a estrutura hierárquica. Já as policias civis são organizadas pra apurar as infrações penais. Sua atuação é predominantemente repressiva: ocorre quando o crime já foi realizado e deve ser investigado.
A ideia de que deve haver uma polícia ostensiva e outra repressiva não funcionou em nenhum país. Cuida-se de má aplicação de dinheiro público, de divisão de instituições que devem ter o mesmo propósito: proteger o cidadão.
Outro ponto é a adoção de um padrão rígido de controle da criminalidade: tolerância zero. Onde se admite pequeno delito, haverá grande crime. Não tolerar nenhuma violação à lei, por menor que seja, irá contribuir para o fim da cultura da permissividade, comum no Brasil. Fechamos os olhos para a responsabilidade que a nossa sociedade tem quanto às causas desta violência, mas não se pode negar que contribuímos para uma cultura tolerante, admitindo, por exemplo, que nossos jovens dirijam e bebam.
É necessário punir, duramente, policiais que cometem delitos. Grande parte dos números da violência tem origem em crimes cometidos pelos próprios policiais. É por isso que um controle externo das polícias é necessário, tal como o do Judiciário e o Ministério Público. Isso exigiria das polícias um melhor trabalho de investigação policial, punindo o policial que é negligente na investigação ou aquele que abusa do poder de investigar.
E uma política penitenciária séria, onde o preso não se pós-gradue em criminalidade, mas, tente se res-socializar. Presídios precisam efetivamente dar uma oportunidade para os detentos trabalharem. Colônias penais, agrícolas ou industriais são fundamentais e precisam ser implantadas urgentemente. Presídios superlotados não cumprem o seu papel legal e não passam de ficção jurídica.
Sem a discussão séria e franca das propostas acima, não haverá avanço na luta. Ao contrário, correremos o risco de vermos novamente episódios como o do Maranhão, ou como o chocante caso do homicídio dos jovens Leonardo e Breno, ocorrido em nosso estado, para que se roubasse um automóvel que seria trocado por cocaína na Bolívia.
A reforma precisa ser feita agora. Afinal, o Brasil merece isso. E nós, sul-mato-grossenses, devemos isso ao Leonardo e ao Breno.
(Leonardo Avelino Duarte, advogado em Campo Grande é conselheiro federal da OAB por MS e ex-presidente da OAB-MS)
Deixe seu comentário
Postado por: Leonardo Avelino Duarte (*), 17 Janeiro 2014 às 13:08 - em: Falando Nisso