Multas leves e médias de trânsito podem virar advertência por escrito em Mato Grosso do Sul
Fotos Alems e Detran-MS
Projeto de lei que permite transformar multas de infrações de trânsito consideradas leves ou médias em advertência por escrito em Mato Grosso do Sul, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, foi aprovado hoje em primeira votação na Assembleia Legislativa (Alems). O benefício proposto pelo deputado Gerson Claro (PP) em parceria com o deputado Paulo Duarte (PSB) ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Casa, antes de seguir à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB) para entrar em vigor. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2021, o benefício só poderá ser concedido uma vez por ano a quem não tenha sido multado nos últimos 12 meses, e abrange todas as instâncias de fiscalização em nível estadual, incluindo prefeituras de cidades onde o trânsito é municipalizado e a Agesul, quando as infrações forem cometidas em rodovias estaduais.
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Postado por: Marco Eusébio, 20 Março 2025 às 16:30 - em: Principal