Multas leves e médias de trânsito podem virar advertência por escrito em Mato Grosso do Sul

Fotos Alems e Detran-MS
Multas leves e médias de trânsito podem virar advertência por escrito em Mato Grosso do Sul
Projeto precisa ser aprovado em 2ª votação
Projeto de lei que permite transformar multas de infrações de trânsito consideradas leves ou médias em advertência por escrito em Mato Grosso do Sul, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, foi aprovado hoje em primeira votação na Assembleia Legislativa (Alems). O benefício proposto pelo deputado Gerson Claro (PP) em parceria com o deputado Paulo Duarte (PSB) ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Casa, antes de seguir à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB) para entrar em vigor.  Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2021, o benefício só poderá ser concedido uma vez por ano a quem não tenha sido multado nos últimos 12 meses, e abrange todas as instâncias de fiscalização em nível estadual, incluindo prefeituras de cidades onde o trânsito é municipalizado e a Agesul, quando as infrações forem cometidas em rodovias estaduais.


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Postado por: Marco Eusébio, 20 Março 2025 às 16:30 - em: Principal


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