A partir de 2025, mulheres poderão se alistar no serviço militar no Brasil a partir dos 18 anos de idade, caso assim desejem, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial da União. A apresentação voluntária poderá ser feita de janeiro a junho do ano em que as jovens alcançam a maioridade. Atualmente, mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

 

A desistência do alistamento será possível até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

 

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas forças. Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço. (Com Agência Brasil)