Após dissolução de união estável, o juiz pode estipular copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado de ambas as partes com o pet. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao garantir o direito de uma mulher de visitar regularmente a cachorrinha que mora com o ex-marido. Na partilha de bens, a mulher pediu à Justiça o direito de visitar a cachorrinha. O juízo de origem fixou as visitas ao animal aos sábados e domingos alternados, das 9h às 19h. A cachorra deve ser entregue sempre na portaria do condomínio do réu. O homem recorreu, dizendo que a ex não mantém mais relações com a cachorra e que as visitas serviriam só para "estressá-lo" como "vingança" pela ex-mulher. A turma julgadora, entretanto, negou provimento ao recurso. (Com Conjur)

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