Iran Coelho das Neves (*)
Mudança climática: relevância dos órgãos de controle
Enquanto representantes políticos, pesquisadores e organizações ambientais de quase duzentos países, reunidos no Egito em torno da COP 27 – a cúpula do clima da ONU –, discutem saídas para conter as mudanças climáticas que ameaçam o planeta, no Rio de Janeiro um evento, também de escala global, projeta o protagonismo que as instituições superiores de controle terão, nos próximos anos, nessa questão decisiva para o futuro da humanidade.
Anfitrião do XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), encerrado na última quinta-feira com participação de 151 países, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou oficialmente a ferramenta Climate Scanner, desenvolvida para consolidar informações seguras sobre a atuação dos diversos países em relação ao aquecimento global, “permitindo o mapeamento dos investimentos governamentais relativos ao meio ambiente e ao clima.”
No momento em que a COP 27 discute a falta de compromisso efetivo das nações mais desenvolvidas – e poluidoras – com o financiamento para que os países mais pobres reduzam suas emissões e possam enfrentar os impactos das mudanças climáticas, a ferramenta desenvolvida pelo TCU vai garantir que instituições, governos e imprensa acessem dados seguros sobre o real desempenho de cada país na contenção de danos e na conservação do planeta.
Quando o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, faz um alerta apocalíptico (“Estamos no caminho para o inferno climático com o pé no acelerador”, disse), acrescentando que a compensação dos países ricos aos mais pobres é um “imperativo moral, uma questão de solidariedade internacional e de justiça climática”, a plataforma Climate Scanner deverá conferir aos órgãos de controle “o papel de autoridade certificadora das informações referentes a mudanças climáticas em todos os países do mundo”, como destacou o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.
Com representatividade institucional e política globalmente consolidada nas últimas décadas, as instituições de controle – à frente os Tribunais de Contas ou seus equivalentes em diferentes países – defrontam-se agora com um desafio planetário inadiável: mobilizar esforços coordenados para, pelo monitoramento rigoroso de políticas e de investimentos dos governos nacionais, mensurar e difundir as ações para reduzir emissões de gases de efeito estufa, e para conter o desmatamento e o derretimento de geleiras.
Ao Brasil caberá, nos próximos três anos, o desafio de liderar a Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), que será dirigida pelo ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.
A urgência com que as questões ambientais – mudança climática à frente – se impõem como pauta inadiável, em um planeta que caminha célere para a exaustão de seus recursos naturais, confere àquela instituição extraordinária relevância como instrumento, internacionalmente reconhecido, de aferição das ações e omissões de governos. Especialmente com a implementação da Climate Scanner, que deverá estar operacional a partir de 2024.
Neste sentido, a ascensão do ministro Bruno Dantas à presidência da Intosai acena, concretamente, para a retomada do protagonismo ambiental pelo Brasil. A propósito, referindo-se à plataforma digital desenvolvida pela Corte de Contas brasileira, disse o ministro:
- Acreditamos que com uma ferramenta como essa, desenvolvida e conduzida globalmente, e com a responsabilidade que nós temos de liderar esse projeto, certamente o governo brasileiro não poderá frear as ações ambientais.
Resta esperar que a COP-27, que vai até dia 18 no Egito, arranque compromissos sérios e duradouros dos grandes emissores de gases de efeito estufa, para que financiem o combate â degradação ambiental nos países pobres. Afinal, como adverte Antônio Guterres, “aqueles que menos contribuíram para a crise climática estão colhendo a desordem semeada por outros.”
(*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
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Postado por: Iran Coelho das Neves (*), 11 Novembro 2022 às 14:20 - em: Falando Nisso