A reunião do governador Eduardo Riedel (PSDB) com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em Brasília, acompanhado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), deu bons resultados. Em entrevista hoje à CNN Brasil, Riedel disse que, com a apoio da bancada federal, Mato Grosso do Sul conseguiu incluir no texto da reforma a prorrogação por dez anos de seu Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário, o Fundersul, que iria expirar em 2033 e agora vai até 2043. “Três estados do Centro-Oeste têm fundos específicos de desenvolvimento, no nosso caso o Fundersul. Ele é direcionado a investimentos diretos em infraestrutura, essencial para dar competitividade aos estados em processo de industrialização. Conseguimos aumentar em mais 10 anos o funcionamento deles”, declarou.

 

Eduardo Riedel disse que isso garante um valor para fazer frente às perdas previstas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional FNDR), cujo rateio aos estados deve seguir o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o número de habitantes de cada Estado. “Nesta divisão os estados do Centro-Oeste ficam prejudicados nos dois critérios adotados, pois eles têm baixo percentual no FPE e baixa densidade populacional. Por isso conversamos com o senador Eduardo Braga e encontrou-se esta outra alternativa. O Fundersul tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão para aplicar diretamente em infraestrutura. Isto compensa de certa forma a distribuição do FNDR”, destacou. Riedel ainda citou como positivo o aumento de 3% para 5% no Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, também conhecido como seguro-receita. “Nossa receita entre 2024 e 2028 vai ter um patamar e acreditamos que seja suficiente os 5% (Fundo de Compensação), sendo um ponto positivo na discussão da reforma”, declarou. O texto base da reforma tributária foi aprovado nesta tarde na CCJ do Senado e vai para avaliação em plenário. (Com Agência MS)