O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu, na Justiça, a expropriação da Fazenda Carandazal, localizada no município de Corumbá, e o pagamento de R$ 25 milhões por um dos proprietários, a título de reparação dos danos provocados à sociedade. Em fevereiro deste ano, quatro trabalhadores foram resgatados de condições semelhantes à escravidão na propriedade. Os pedidos constam de ação civil pública, que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá. O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes pleiteia a concessão de tutela de urgência cautelar para que terceiros de boa-fé tomem conhecimento da ação para que não sejam prejudicados.

 

O resgate desses trabalhadores, diz o MPT-MS, faz parte de uma longa história de exploração de mão de obra. "Expropriar a fazenda seria uma forma de promover uma punição justa à reiterada conduta de um dos proprietários, que é reincidente na prática da violação de direitos dos trabalhadores. A Carandazal deverá ser destinada à reforma agrária, enquanto a indenização por danos morais será revertida a instituições e projetos cuja atuação seja de interesse social, caso os pedidos do MPT sejam acolhidos pela Justiça. Ao pleitear a expropriação, o procurador Paulo Douglas defende que “o direito à propriedade só subsiste na medida em que ela cumpre sua função social (inclusive ambiental e trabalhista) e não viola a dignidade da pessoa humana. A partir do momento em que a função social é descumprida, o direito à propriedade deve ceder espaço para medidas aptas a restaurar a dignidade da pessoa humana violada".