MPF rejeita acordo com a Paper em Três Lagoas e compra da Eldorado deve ser desfeita
DivulgaçãoUma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pode acabar com a batalha de mais de cinco anos pela Eldorado Brasil Celulose travada entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence. Em audiência na 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas (MS), na última sexta-feira (27), os procuradores foram claros ao dizer que todo o negócio deve ser considerado nulo, porque a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro que não obteve a autorização do Congresso para adquirir terras no Brasil, como previsto em lei. O MPF deu só duas saídas para o caso: defazer o negócio ou um acordo entre a compradora e a vendedora que viabilize que a empresa de origem indonésia assuma apenas parte dos ativos Eldorado, sem as terras da empresa. "Como Paper e J&F se digladiam em arbitragens e ações judiciais desde 2018, a chance de acordo é considerada inexistente", diz o Consultor Jurídico. Leia mais aqui no Conjur.
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Postado por: Marco Eusébio, 30 Outubro 2023 às 09:00 - em: Principal