O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan, pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. Na ação, de 214 páginas, protocolada ontem na Justiça Federal, o MPF pede também que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos, além de veicular, ao menos 15 vezes por dia, por quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF. As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes. Na ação, o MPF diz que analisou conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente, onde comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo. Procurado, o grupo Jovem Pan disse à Agência Brasil que só irá se manifestar no processo judicial.

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