MP usa Lei de Segurança Nacional contra grupos que pediram intervenção militar
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O Ministério Público Federal (MPF) investiga empresários e lideranças que pegaram carona na greve dos caminhoneiros para pedir intervenção militar no Brasil, por violação do Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que prevê até 15 anos de prisão para quem "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito".
As ordens para investigações foram enviadas ontem pelo MPF para quatro estados - SP, GO, RS e SC – onde foram registrados atos insuflando manifestantes a pedir intervenção militar no país. Entre os alvos estão desde um empresário varejista do Sul que autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento da reserva que incentiva um golpe militar em vídeo espalhado em grupos de WhatsApp. Alguns indivíduos são ligados a partidos políticos.
São apurados também crimes como sabotagem e incitação "à subversão da ordem política ou social" e "à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis", cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão, informa a Agência Brasil.
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Postado por: Marco Eusébio, 31 Maio 2018 às 12:30 - em: Principal