MP aciona Justiça no caso das prefeituras que contrariam decreto contra covid em MS
MP-MS
Sem sucesso nas reuniões para chegar a um consenso entre as prefeituras de Campo Grande, Três Lagoas, Ponta Porã, Deodápolis, Alcinópolis e Fátima do Sul e o Governo do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul acionou a Justiça para tentar resolver o impasse dos municípios em cinza (grau extremo) da covid-19 no Prosseguir que liberaram comércio e serviços, contrariando decreto estadual de só permitir atividades essenciais nesta semana. O caso caiu com o desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça (TJMS), que marcou para a próxima terça-feira audiência para tentar conciliação entre as partes e deu 30 dias de prazo aos prefeitos para que apresentem informações sobre seus decretos divergentes da determinação do governo. Nas ações, o procurador-geral do MP, Alexandre Magno Benites de Lacerda, pede "uma solução definitiva", pois acredita que "o problema poderá se repetir nas próximas edições do Prosseguir, gerando novos conflitos entre governo e prefeituras.
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Postado por: Marco Eusébio, 18 Junho 2021 às 12:45 - em: Principal