Motoristas cadastrados no Detran de Mato Grosso do Sul poderão avisados sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por e-mail ou WhatsApp 30 dias antes da data de validade. Projeto de lei neste sentido foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa (Alems) pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Paulo Corrêa. Pelo texto, o comunicado do Detran-MS, além da data de vencimento da CNH, deve informar instruções sobre o procedimento para renovação da carteira e a documentação necessária e os procedimentos no sistema online do órgão. “A medida contribuirá para a redução da burocracia, visto que a utilização de meios digitais para notificação é uma forma moderna e eficaz de comunicação, alinhada às novas tecnologias e à digitalização dos serviços públicos; e também promove a inclusão digital, assegurando que todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência e idosos, possam usufruir de forma plena desse benefício”, justificou Paulo Corrêa. A matéria terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ir à votação dos deputados.

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