O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, abriu inquérito para investigar denúncia da CPI da Covid sobre a notícia falsa divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais que relacionava o desenvolvimento da Aids à vacina contra covid-19, cujo vídeo, por ser mentiroso, acabou removido das plataformas. Na decisão, o ministro afirma que é preciso apurar a relação da fake news com a atuação de suposta organização criminosa investigada pelo STF que envolve aliados de Bolsonaro. Moraes também criticou a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que deveria investigar o caso, e tem sido acusado por opositores de cruzar os braços em denúncias relacionadas a Bolsonaro, que o nomeou para o cargo. Conforme o ministro, a PGR não pode afastar a supervisão do Judiciário sobre os fatos em investigação. 

 

"Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal", escreveu o ministro. 

 

"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF", acrescentou Alexandre de Moraes.