O ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, determinou que o transporte público seja mantido em níveis normais durante este domingo (2), no primeiro turno das eleições. Na decisão tomada na noite anterior, Barroso diz que “é exigível dos gestores de sistemas de transporte público de passageiros que mantenham o seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais”. “A eventual redução na oferta normal do serviço de transporte público, de forma deliberada ou não, importa em grave violação aos direitos políticos dos cidadãos”, acrescentou, ao atender, parcialmente, a um pedido de liminar feito pelo partido Rede. A legenda queria, na verdade, que o Supremo determinasse a gratuidade do transporte público no dia da votação em todo o Brasil, a exemplo do que já ocorre em algumas cidades como Rio de Janeiro e Porto Alegre, mas esse ponto não foi atendido por Barroso, relator da ação. Ele considerou a medida “uma boa ideia de política pública”, mas pontuou que a gratuidade somente poderia ser instituída por meio de lei aprovada no Congresso e com previsão orçamentária específica. Barroso afirmou que “não é possível impô-la universalmente, sobretudo a poucos dias do pleito eleitoral”. (Com Agência Brasil)

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