Ministério Público de MS participa de atos contra PEC que tira autonomia do órgão

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Ministério Público de MS participa de atos contra PEC que tira autonomia do órgão
Ato contra PEC será realizado hoje na sede do MP-MS em Campo Grande

Promotores e procuradores de pelo menos 18 estados, incluindo os de Mato Grosso do Sul, iniciam hoje uma série de atos em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que, afirmam, enfraquece sua autonomia. O texto em tramitação na Câmara aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e permite que esse colegiado, integrado por agentes políticos, passe a anular atos de investigação e cria um código de ética para o MP. Em Campo Grande a manifestação está marcada para daqui a pouco, às 14 horas, no auditório do MP-MS, no Parque dos Poderes, com participação de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM) e da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP). A reação dos procuradores e promotores de todo o país, que buscam apoio da opinião pública contra a tentativa de reduzir poderes de investigação, inclui a possibilidade de judicialização da PEC, acionando o Supremo contra a proposta.



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Postado por: Marco Eusébio, 13 Outubro 2021 às 13:25 - em: Principal


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