O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta semana a Portaria MMA nº 148 que atualiza a Portaria nº 445 de 2014 e inclui o pintado na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção. A medida vai entrar em vigor em 180 dias. O secretário Jaime Verruck, da Semagro, afirmou que a medida do governo federal já está sendo questionada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. “Identificamos que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do estado e por isso encaminhamos já um ofício ao ministério para que nos envie os dados científicos mais conclusivos em relação a isso e que justifique o porquê da determinação", afirmou Verruck, que avalia possíveis impactos da medida na pesca profissional em MS, mas lembra que decreto estadual de 2019 já estabelece medidas restritivas para captura das espécies tal como tamanhos mínimo e máximo. “O Governo aprimorou o regramento estadual para o equilíbrio de seus estoques pesqueiros, por isso aguardamos o estudo do ministério para subsidiar novas ações”, declarou.

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