Mesmo tendo imóvel em Brasília, cúpula do Judiciário recebe auxílio-moradia

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Mesmo tendo imóvel em Brasília, cúpula do Judiciário recebe auxílio-moradia
STJ, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho: privilégios legais para quem deveria penalizar abusos no poder

Legal para os privilegiados, imoral para cidadãos comuns, como várias outras coisas no Brasil. Vinte e seis ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia para viver em Brasília, embora tenham imóvel próprio no Distrito Federal, diz a manchete de hoje da Folha de S.Paulo. O número representa 72% dos 36 que solicitaram o benefício em três dos cinco tribunais da alta cúpula do Judiciário: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). Juntas, essas cortes empregam 74 ministros. Em 2014, o ministro do Supremo, Luiz Fux, concedeu liminar estendendo o benefício a todos os juízes do país, o que tornou a prática legal. Quem recebe a regalia, estoura o teto do funcionalismo previsto pela Constituição, de R$ 33.763. Os tribunais citados afirmam que os pagamentos estão dentro da lei. A presidente do STF, Cármen Lúcia, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março no plenário da Casa em março.



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Postado por: Marco Eusébio, 01 Fevereiro 2018 às 11:00 - em: Principal


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