Mesa da Câmara cassa mandato de Maluf
Reprodução/ArquivoA Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado em 2017 pelo Supremo a 7 anos e 9 meses de prisão em 2017, acusado de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo, quando foi prefeito de 1993 a 1996. A defesa de Maluf afirmou, em nota, que a Mesa "não tem o direito de cassar nenhum mandato", prerrogativa "exclusiva" do plenário da Casa. Ao determinar a execução da pena, o STF também decidiu pela perda automática do mandato, já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Com isso, bastaria a cassação pela Mesa Diretora, mas a Câmara vinha adiando a medida por divergências sobre o entendimento do caso, porque a Constituição também diz que, em condenação criminal, a cassação de mandato deve ser analisada pelo plenário da Casa. Maluf, de 86 anos, começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no presídio da Papuda, em Brasília, e está em regime domiciliar desde março, por decisão do ministro Dias Toffoli. (Com G1)
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Postado por: Marco Eusébio, 22 Agosto 2018 às 11:30 - em: Principal