Mendonça derruba censura às reportagens do UOL sobre imóveis da família Bolsonaro

Nelson Jr/STF
Mendonça derruba censura às reportagens do UOL sobre imóveis da família Bolsonaro
Mendonça: ' censura a qualquer pretexto não encontra amparo na Constituição'

O ministro do Supremo, André Mendonça, liberou reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada ontem (23), horas depois que o desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), havia censurado o site, determinando a retirada das matérias do ar, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, Mendonça afirmou que censura a qualquer pretexto não encontra amparo na Constituição. "No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988", escreveu André Mendonça.



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Postado por: Marco Eusébio, 24 Setembro 2022 às 10:00 - em: Principal


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