Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos contra covid-19
Nelson Jr/STFAfirmando que não cabe ao presidente da Republica acionar diretamente o Supremo, mas deve fazer isso por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o que não ocorreu, o ministro do STF Marco Aurélio Mello rejeitou hoje pedido de Jair Bolsonaro para derrubar toques de recolher e outras medidas decretadas contra o avanço da covid-19 pelos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Na decisão, Marco Aurélio reforçou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para enfrentar a pandemia e afirmou que, na democracia, é imprópria uma visão totalitária. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a cordenação de esforços visando o bem-estar do brasileiros", escreveu o ministro. A recusa do STF já era esperada, mas conforme juristas (leia aqui), Bolsonaro acionou a Corte para satisfazer seus apoiadores e também para continuar dizendo que a crise na economia acontece porque o Supremo lhe tirou competência para cuidar da pandemia.
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Postado por: Marco Eusébio, 23 Março 2021 às 14:30 - em: Principal