O Supremo formou maioria ontem, com seis votos a um, para condenar o ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou pela condenação de Collor por organização criminosa e foi seguido por Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça que, contudo, abriu uma divergência parcial por entender que o correto seria enquadrar a conduta do ex-senador como associação criminosa. O julgamento foi suspeso devido ao horário e será retomado na próxima quarta-feira (24). Restam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a ministra Rosa Weber.  A pena ainda será definida pelo plenário; Fachin defendeu 33 anos de detenção em regime fechado e reparação por danos morais coletivos de R$ 20 milhões.

 

O CASO – Em 2017, a 2ª turma do Supremo tornou Collor réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, em caso relacionado a supostas irregularidades no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora, objeto de investigação da Lava Jato. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também compõem a lista de réus do processo. A denúncia foi apresentada em 2015, pelo então PGR, Rodrigo Janot, acusando Collor de, com ajuda dos outros réus, ter solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, recebendo vantagem indevida.