O presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê aproximadamente R$ 5,5 trilhões, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado com o absurdo valor de R$ 4,96 bilhões do fundo eleitoral para bancar campanhas de candidatos a cadeiras de prefeitos e vereadores neste ano. O valor equivale ao da eleição de presidente, governadores, senadores e deputados do ano passado e é quase o dobro (96% maior) que o das eleições municipais de 2020, já em números corrigidos pela inflação. O governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as campanhas eleitorais deste ano o texto enviado ao Congresso e os deputados e senadores multiplicaram por cinco o valor, mas não vetou a dinheirama por temer novo desgaste e perder apoio dos parlamentares.

 

O único veto do presidente foi aos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões e, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, valor ainda superior ao de 2023 (R$ 7,5 bilhões). As emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram alteração. O veto ainda será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. A cerimônia de sanção ocorreu ontem no Palácio do Planalto, com participação da ministra Simone Tebet (Planejamento) e o texto foi publicado hoje no Diário Oficial. (Com Agência Brasil e O Globo)