O presidente Lula sancionou a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa. Assinada pelo presidente no Hospital Sírio-Libanês, onde está internado, a lei publicada ontem no Diário Oficial da União regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que as emissões gerarão débitos a serem compensados. 

 

A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores, o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e terá um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas organizações. Já o mercado voluntário se refere à iniciativa privada, mais flexível.

 

O novo sistema permite a compra e venda de créditos. Empresas que emitem menos carbono podem vender seus créditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emissões e se incentive a redução do desmatamento. O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões poluentes para os agentes emissores, no esforço global de conter o aquecimento global e as mudanças climáticas. 

 

Os créditos de carbono também podem ser comprados e vendidos por meio da aquisição de áreas verdes. Outra forma de gerar crédito é por meio de projetos que incentivam diminuição de emissão de gases, como geração de energias renováveis. Os governos estaduais e federal também poderão comercializar créditos de áreas verdes de terras públicas. (Com Agência Brasil e O Globo)