O presidente Lula sancionou ontem (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio, regularmente matriculados na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. Conforme o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%, a maioria logo no primeiro ano.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os da última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Os ministérios da Educação e da Fazenda vão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. O depósito será feito em uma conta em nome do aluno, que não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. Caso o estudante descumpra as regras ou se desligue do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. (Com Agência Brasil)

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