Uma medida provisória assinada pelo presidente Lula, publicada hoje no Diário Oficial da União, isenta os atletas olímpicos brasileiros de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024. Medalhas, troféus, insígnias e outros objetos do tipo já eram isentos de impostos federais, mas os prêmios em dinheiro entram normalmente na declaração anual do Imposto de Renda. O texto isenta as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Os oferecidos por confederações e federações das modalidades, patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%. A nova regra vale para todos os prêmios recebidos na edição atual dos Jogos Olímpicos. Por isso, vai beneficiar mesmo aqueles atletas olímpicos que ganharam competições antes desta quinta-feira, como a judoca Beatriz Souza, que vai receber R$ 350 mil, e a ginasta Rebeca Andrade, que soma R$ 826 mil. A MP, também assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro André Fufuca (Esportes), têm validade de até 120 dias, período em que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ser convertida em lei. (Com GE)

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