Uma Medida Provisória assinada hoje pelo presidente Lula extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa do governo é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas de táxi do país. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos. A MP já está valendo, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para virar lei.

 

O uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, e a verificação metrológica exigida por lei é realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro. "Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil", afirmou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, no evento.

 

Brito disse ainda que o instituto vem trabalhando na redução de custos da indústria, do comércio e dos serviços. "Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas", declarou. "Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas", celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. (Com Agência Brasil)