Lula até pode ser candidato depois de condenado, mas sem posse garantida
Reprodução/Arquivo
Apesar de condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, Lula poderá ser candidato enquanto seu caso não for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde seus advogados devem entrar com recurso. Isso acontece porque a Lei da Ficha Limpa só impede a candidatura de condenados em órgãos colegiados. E não há prazo para que essa decisão seja proferida.
Porém, caso se candidate à Presidência da República e, supostamente, venha a vencer as eleições, dificilmente o petista poderá assumir o cargo, na opinião de alguns juristas. Se até a posse Lula não tiver sido inocentado pelo TRF4, continuará sendo réu e seu caso passaria para o Supremo. E o artigo 86 da Constituição Federal estabelece que o simples recebimento da denúncia contra um presidente da República pelo STF é causa para seu afastamento. Ou seja, como réu, não poderá assumir a Presidência. E, nesse suposto caso, teria de entregar a cadeira a seu ou sua vice.
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Postado por: Marco Eusébio, 12 Julho 2017 às 19:15 - em: Principal