Lewandowski concede a Pazuello direito ao silêncio na CPI da Covid
Fotos STFConvocado a depor na CPI da Covid na próxima quarta-feira, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deverá comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si. Deve, entretanto, falar a verdade sobre "todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula". Pazzuelo tambem não poderá "sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo". A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, que concedeu ontem um habeas corpus preventivo com pedido de salvo-conduto ao ex-ministro da Saúde, por solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Leia aqui a íntegra da decisão, reproduzida pelo Conjur.
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Postado por: Marco Eusébio, 15 Maio 2021 às 09:15 - em: Principal