O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, suspendeu partes do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia a destruição de cavernas. A decisão, que atende pedido da Rede Sustentabilidade e foi publicada hoje, barra dois pontos do decreto: a permissão da construção de empreendimentos e atividades em cavernas consideradas de utilidade pública e a permissão para exploração das cavernas mesmo com proteção máxima dos órgãos ambientais. O ministro apontou que "o Decreto impugnado, por vulnerar a proteção já conquistada do meio ambiente, promoveu um retrocesso socioambiental" e "tem evidente caráter regressivo do ponto de vista institucional, na medida em que esvazia completamente, pelas razões já expostas, as balizas mínimas esperadas para a tutela do meio ambiente no Brasil". O ministro também afirmou que o termo "empreendimentos de utilidade pública" é vago e permitiria a aprovação de atividades com "claro potencial predatório". Além disso, afirmou o ministro, o texto barrado contraria a Constituição, pois "invade, via decreto presidencial, a competência unicamente atribuível à legislação em sentido estrito".