O ano começou com a entrada em vigor da lei que proíbe o uso de linguagem neutra que "corrrompa as regras gramaticais, pretenda se referir a gênero neutro, inexistente na língua portuguesa" nas escolas e nos documentos oficiais de Mato Grosso do Sul. Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a lei foi publicada na última edição do Diário Oficial de 2021.

 

Linguagem neutra é a substituição dos artigos feminino e masculino por um "x", "e" ou até pela "@". Assim, "amigo" ou "amiga" virariam "amigue" ou "amigx". As palavras "todos" ou "todas" seriam trocadas, da mesma forma, por "todes", "todxs" ou "tod@s". Menino ou menina seria "menines". A mudança, popular na internet, ainda não tem um modelo definido. A lei não se aplica às hipóteses em que houver necessidade de utilização da Língua Indígena no ambiente escolar e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Autor do projeto aprovado por 14 votos a 1 na Assembleia no ano passado, o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) disse em áudio enviado na noite anterior aqui ao Blog que propôs a matéria "por entender que o preconceito está dentro das pessoas e não é alterando a língua portuguesa que nós vamos eliminá-lo". Fernandes disse ainda que muitas pessoas ainda têm dificuldade de aprendizado e disse que  "isso [a língua neutra] iria trazer um transtorno enorme pra muitas pessoas que ainda têm dificuldade de falar e de escrever a língua portuguesa". Ouça o áudio no ícone.

 

Em novembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo, suspendeu os efeitos de uma lei semelhante que proibia em Rondônia o uso da língua neutra, em ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de ensino, por considerar que a norma "ofende materialmente a Constituição". Indagado se teme que isso também ocorra em relação a lei de sua autoria, Márcio Fernandes respondeu: "Não, porque aqui ela foi elaborada dentro da constitucionalidade, em sua formatação".