Lei que obriga escolas e bibliotecas a manter ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos é inconstitucional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar ontem ação da Procuradoria-Geral da República de 2015 contra uma lei neste sentido aprovada no estado do Amazonas. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia observou que o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois deve ser neutro e independente em relação a todas as religiões. "Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma", escreveu em seu voto, seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.

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