Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul de 2004 que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos. De acordo com a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída na sexta-feira e ainda precisa passar pelos conselhos federal e estadual de educação. Até lá, as bíblias continuam nas escolas de MS.

Obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional. No entendimento,princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de uma religião.https://t.co/pGM7VjO6qd pic.twitter.com/7nYoxpdeIW

— STF (@STF_oficial) October 25, 2021

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