O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa (Alems) ontem, a ser encaminhado às secretarias de Estado de Saúde e Administração, cobrando informações sobre os motivos de os profissionais da enfermagem do Hospital Regional (HRMS) ainda não receberem o piso nacional estabelecido em 2023.

 

"Mais uma vez pedimos informações para as secretarias de Estado sobre o porquê do não pagamento aos servidores da enfermagem em Mato Grosso do Sul já que o Ministério da Saúde tem feito o repasse para a Prefeitura de Campo Grande para que ela encaminhe o valor do complemento ao Governo do Estado, responsável pelo pagamento dos profissionais. A prefeitura já fez o repasse retroativo ao ano de 2023 e até o momento os profissionais da enfermagem não receberam. Todos os hospitais estão respeitando o piso nacional e já pagam", afirmou Kemp.

 

O autor da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O Senado recorreu ao Supremo, que garantiu o pagamento do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, condicionandos aos repasses do governo federal aos Estados e Municípios, no caso dos profissionais que atuam na rede pública, e ao cumprimento de uma carga horária diária de 8 horas e de 44 horas semanais para os da iniciativa privada.