O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) projeto lei para que o Estado crie um aplicativo que garanta o acesso rápido e simples para mulheres que buscam informações sobre antecedentes criminais de possíveis agressores e que ofereça orientação sobre comportamentos de risco e violências psicológicas que podem ser identificados pelas vítimas. Por meio desse aplicativo, segundo o deputado, mulheres poderão pesquisar a vida pregressa do pretendente para relacionamento afetivo, como forma de precaução, e entidades de defesa, assistência e proteção da mulher também terão acesso facilitado a esses dados. 

 

“Relatos das vítimas apontam para alguns sinais de alerta: controle dos passos da mulher, ciúmes, isolar a parceira dos amigos e família, chantagem e manipulação. Com o intuito de colaborar com a estruturação das redes de apoio e simplificar o acesso aos históricos será possível barrar a propagação deste ciclo de violência contra a mulher, uma epidemia em nosso País e em nosso Estado” diz o parlamentar. Kemp também apresentou indicação, encaminhada para as secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Cidadania, solicitando a estruturação de um aplicativo simples e funcional como ferramenta de proteção às mulheres, citando que aplicativos similares já são adotados em outros estados, como São Paulo, Acre, Paraíba e Minas Gerais. 

 

“Precisamos estar conectados com os tempos e usar a tecnologia disponível associada às políticas pública de enfrentamento à violência contra a mulher", frisa o deputado, lembrando que Mato Grosso do Sul está entre os Estados com mais altos índices de feminicídio no país. Em 2023, foram assassinadas 51 mulheres, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desses homicídios, 30 foram feminicídios. A proporção, de 58,8%, é a segunda maior entre os estados brasileiros, ficando apenas atrás do índice de 66,7%, registrado pelo Acre. O parlamentar lembrou ainda que na semana passada, a jornalista Vanessa Ricarte entrou para essa "aterradora estatística" e, uma semana antes, outras duas mulheres foram mortas uma semana antes no município de Caarapó pelo ex-companheiro de uma delas, que não aceitava a separação.