O deputado Pedro Kemp (PT) abriu o debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) sobre a redução da jornada de trabalho ao apresentar na sessão de ontem moção de apoio à proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC 6x1, apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6x1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho. “Esse projeto teve início com a mobilização do movimento VAT, Vida Além do Trabalho, liderada por Rick Azevedo, vereador eleito do Rio de Janeiro. A PEC, que teve o endosso de 1,3 milhão de pessoas, pretende mudar as regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas, criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943”, afirmou Kemp. 

 

Citando algumas experiências internacionais de sucesso com a redução das jornadas de trabalho para quatro dias, sem corte salarial, Kemp falou de alguns avanços na legislação brasileira. “A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas. Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido preferencialmente aos domingos. Apesar dos avanços, precisamos trazer esse debate sobre a redução da jornada de trabalho”, declarou.