Justiça manda suspender aumento de salários do prefeito, vice e secretários de Dourados
PMDO juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil de Dourados, suspendeu o pagamento de salário com reajuste ao prefeito Alan Guedes (Progressistas), vice e secretários municipais, sob pena de multa e responsabilização por crime de desobediência. A lei que aumentou o salário do primeiro escalão da prefeitura foi aprovada pelos vereadores em novembro, sancionada pelo prefeito e está valando desde 1º de janeiro de 2022. O salário de Guedes saltou de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00; o do vice foi R$ 9.663,15 para R$ 15.900,00 e o dos secretários municipais passou de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00. A lei também autorizou férias acrescidas de abono constitucional de 1/3, e da 13ª parcela de subsídio ao prefeito e vice. Conforme o juiz, “subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo como disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”. Em nota, a prefeitura de Dourados informou que vai recorrer contra a decisão e alegou que como o salário do prefeito serve como teto "a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores".
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Postado por: Marco Eusébio, 29 Março 2022 às 09:00 - em: Principal