A juíza substituta da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, negou ontem pedidos de sabatinas e entrevistas com Lula, preso na sede da Polícia Federal na cidade. Com base na Lei de Execução Penal, a magistrada disse que "não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares" e que a única forma de comunicação de apenado com o mundo externo é a correspondência escrita. Argumentou que, embora o petista se declare pré-candidato, "sua situação se identifica com o status de inelegível". Sobre pedido do PT para gravar vídeos de Lula na sede da PF e para que ele possa sair para participar de debates e da convenção do PT, no dia 28 deste mês, ou gravar vídeo para o evento, a juíza, também respondeu na forma da lei. "Aos presos em regime fechado somente é permitida a saída do estabelecimento prisional nas hipóteses estritamente previstas no art. 120 da Lei de Execução Penal. A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas. Tampouco a participação em convenção partidária", afirmou.

• lula
• juíza carolina moura lebbos
• pt