O concurso público aberto pelo Governo de MS para preencher 650 vagas na Polícia Militar e Bombeiros está liberado. o juiz David de Oliveira Gomes filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, derrubou hoje a liminar que ele próprio havia concedido suspendendo o concurso a pedido do Ministério Público Estadual que alegava dispensa de licitação para contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS (Fapems) de Dourados que realizará o certame, por R$ 3,7 milhões, embora a Fapec, da UFMS, tivesse apresentado o valor de R$ 3,6 milhões. O juiz afirmou há pouco aqui ao Blog que, revendo o processo, constatou um inciso no artigo 24 da Lei de Licitações que permite a contratação de fundações sem fins lucrativos, independente de licitação. 

 

O fato de o governo ter feito cotação com outra fundação para verificar os preços de mercado não abre disputa entre as entidades. "Foi um erro de avaliação meu, na primeira decisão. Percebi que se não fizesse nada os candidatos pensariam que havia algo errado na execução do concurso do edital e se desmotivariam. Acontece que ninguém alegou fraude no concurso, mas apenas a existência de contratação da fundação que ficou em 2º lugar em detrimento daquela que teria o melhor preço. Me preocupou afetar a idoneidade do concurso e resolvi reconsiderar a decisão anterior", disse o magistrado. Com a decisão, conforme a asessoria do governo, fica mantida a data do dia 12 de agosto para a primeira etapa de provas.