Juiz barra indicação de Renan para relatoria da CPI da Covid
Waldemir Barreto/Agência Senado
A pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) em ação popular, o juiz federal Charles Frazão de Morais, do Distrito Federal, expediu liminar ontem impedindo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja relator da CPI da Covid, que deve ser instalada hoje no Senado. Na decisão, o juiz diz que Renan não pode ser submetido à votação para compor a CPI como relator. Porém, a escolha do relator é prerrogativa do presidente da comissão e não há eleição.
Consultado, Renan disse que foi uma "interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo", atribuiu a ação ao governo e prometeu recorrer. "A CPI é uma investigação, tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator. Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo", declarou ao O Globo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em nota que a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI. "Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", criticou.
Deixe seu comentário
Postado por: Marco Eusébio, 27 Abril 2021 às 08:30 - em: Principal