Em seu primeiro ato público após a cirurgia, Jair Bolsonaro sancionou hoje no Planalto a Lei da Liberdade Econômica que visa reduzir a burocracia e facilitar a abertura e funcionamento de empresas. Entre as mudanças, a lei elimina alvarás para atividades de baixo risco como pequenos comércios e prestadores de serviços; dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados e libera o uso de carteiras de trabalho digitais e a abertura de agências bancárias aos sábados. No evento, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora do texto no Senado, disse que a nova lei é uma "carta de alforria" que liberta da "escravidão" econômica empresários e trabalhadores do Brasil. O presidente vetou quatro alterações feitas pelo Congresso: a "aprovação automática para licenças ambientais"; a flexibilização de testes de novos produtos ou serviços, o que poderia permitir "o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção"; e a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. Bolsonaro vetou ainda trecho que previa a entrada em vigor em 90 dias. Assim, a nova lei entra em vigor com publicação hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

• jair bolsonaro
• soraya thronicke
• economia
• empresas
• burocracia