O presidente da comissão temporária da Assembleia Legislativa (Alems) que acompanha o caso dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deputado Coronel David (PL), apresentou hoje uma reclamação formal ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, sobre o excesso de prazo nos processos relacionados às Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que resultaram no afastamento de Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves dos cargos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde dezembro de 2022, o TCE-MS opera com apenas quatro dos sete conselheiros titulares, já que os três foram substituídos por auditores fiscais que, segundo o deputado, não têm competência originária para o exercício da função de conselheiro.

 

O deputado afirma que a situação gerou uma onda de pressão sobre a Assembleia e seus parlamentares, provenientes da população, das prefeituras e da mídia local, que exigem respostas e iniciativas para resolver a questão. “As prefeituras, em particular, têm levantado numerosas queixas sobre os julgamentos de contas realizados pelos auditores fiscais substitutos, gerando grande insegurança jurídica sobre a competência desses profissionais para tais julgamentos”, diz o Coronel David. No contexto atual, os inquéritos ainda não foram recebidos oficialmente, e o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia relacionada ao conselheiro Ronaldo Chadid já foi adiado sete vezes. Além dele, integram a comissão os deputados Antonio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB).