O Senado aprovou ontem projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. Foi classificado de importunação sexual praticar ato libidinoso contra alguém, sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos de cadeia. A medida visa coibir casos como o de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. O texto também eleva em até dois terços a pena para crime de estupro, se for coletivo, cometido por duas ou mais pessoas. O projeto ainda prevê um a cinco anos de reclusão publicar ou divulgar vídeo e foto com cena de estupro. Prevê pena igual para quem divulgar cena de sexo ou nudez sem consentimento da vítima, que pode ser aumentada em até dois terços se o crime for praticado por quem mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, para evitar casos de pornografia de vingança. O texto que altera o Código Penal segue à sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

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