O governo federal publicou hoje (17) no Diário Oficial da União portaria que cria o programa Aproxima, que cede terrenos ociosos da União em áreas urbanas para construção de moradias para pessoas com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos. O programa a ser executado em conjunto com os municípios terá parcerias com a iniciativa privada para construção e manutenção das unidades residenciais. Em contrapartida, as empresas poderão explorar comercialmente o local, pois o programa libera a exploração do comércio e a prestação de serviços nos condomínios.  Os imóveis deverão estar localizados em área urbana consolidada, situada dentro do perímetro urbano delimitado em lei pelo poder público local. O terreno deve estar em local com malha viária já implantada, próximo a "edificações residenciais, comerciais, institucionais ou mistas e com serviços e infraestrutura urbana implantados". Qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado poderá indicar imóveis da União com potencial para destinação ao Aproxima. As regras entram em vigor a partir de 1º de abril deste ano. (Com Agência Brasil)

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