Quem tem dívida com a União, poderá renegociar com possibilidade de descontos em até 70% nos juros e multas. Também será possível parcelar o débito em até 145 vezes, conforme o programa “Transações por Adesão” anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda. As facilidades leverão em conta a capacidade de pagamento do devedor. A expectativa do governo, com isso, é recuperar cerca de R$ 24 bilhões em 2024. Pessoas físicas e jurídicas com débitos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de abril de 2024 para adesão. O programa considera a capacidade de pagamento das empresas antes de oferecer o desconto e os maiores abatimentos serão para os contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida. O desconto, conforme o edital lançado para 2024, vai recair apenas na parte acessória da dívida (juros, multas e encargos legais). O valor principal da dívida será cobrado integralmente. A exceção é para os microempreendedores individuais (os MEIs), para os quais o governo está oferecendo até 50% de desconto sobre o valor global da dívida. (Com O Globo)

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